Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de reconhecimento de paternidade post mortem Multiparentalidade
Data de Publicação: 07/05/2018
Tema(s): Apelação Cível Ação de Reconhecimento de Paternidade Laudo de Investigação
Data de Publicação: 07/05/2018
Tema(s): Agravo de Instrumento Ação de Reconhecimento de Paternidade post mortem c/c Petição de Herança
Data de Publicação: 04/05/2018
Tema(s): Inventário Questão prejudicial Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva Suspensão do inventário Cabimento
Data de Publicação: 24/10/2016
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Data de Publicação: 24/10/2011
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Data de Publicação: 27/12/2010
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Data de Publicação: 11/11/2010
Tema(s): Apelação cível Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva Efeitos meramente patrimoniais
Data de Publicação: 15/04/2009
Tema(s): Investigação de Paternidade Direito personalíssimo Recusa ao exame de DNA Inêxistencia da presunção absoluta
Data de Publicação: 03/04/2008